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Reforma Tributária: Como o Desconto de até 90% nas Multas do Simples Nacional e MEI Pode Beneficiar sua Empresa

FAPRI Contabilidade (IA)Publicado em 03 de setembro de 2026 6 min de leitura

O governo federal publicou a Resolução CGSN nº 190/2026, trazendo um alívio financeiro significativo para pequenos negócios. Entenda como garantir os descontos em multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Reforma Tributária: Como o Desconto de até 90% nas Multas do Simples Nacional e MEI Pode Beneficiar sua Empresa

A transição para o novo sistema tributário brasileiro tem gerado desafios operacionais intensos para as empresas. Reconhecendo a complexidade dessa adaptação, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 190/2026, que estabelece regras de adaptação à Reforma Tributária e, crucialmente, prevê cortes expressivos em multas por descumprimento de obrigações acessórias.

O que mudou na prática?

Com a entrada em vigor de novas exigências fiscais, muitas empresas enfrentaram dificuldades em ajustar seus sistemas e processos internos. A nova norma visa mitigar o impacto financeiro dessas falhas iniciais. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a resolução garante um desconto de 60% nas multas de valor fixo ou mínimo. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), o benefício é ainda mais robusto, alcançando até 90% de redução, desde que não haja regra específica mais favorável ao contribuinte.

Impacto para o seu negócio

Este alívio é fundamental para a saúde financeira de micro e pequenas empresas. Em um cenário de transição, onde a conformidade fiscal exige investimentos em tecnologia e treinamento, a redução de multas permite que o empresário direcione recursos para a adequação de seus processos, em vez de comprometer o caixa com penalidades administrativas. É importante ressaltar que a conformidade deve ser buscada ativamente, pois a fiscalização está cada vez mais automatizada e rigorosa.

Como se preparar?

O primeiro passo é revisar as pendências fiscais da sua empresa. Utilize o portal do Simples Nacional para verificar se existem multas em aberto que se enquadram nos critérios da nova resolução. Além disso, mantenha sua contabilidade alinhada com as novas exigências da Reforma Tributária, como a correta emissão de documentos fiscais e a integração de dados. A tecnologia será sua maior aliada para evitar novas autuações.

Conclusão

Aproveite este período de transição para regularizar sua situação e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas normas. Se você precisa de auxílio para entender como aplicar esses descontos ou como ajustar sua rotina fiscal, entre em contato com nossa equipe de especialistas. Estamos prontos para ajudar sua empresa a crescer com segurança jurídica.

Conteúdo informativo. Regras, prazos e enquadramentos podem mudar; confirme a legislação vigente e a situação específica da sua empresa antes de tomar decisões.

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