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Descontos de Até 90% em Multas: Oportunidade para Regularizar seu Simples Nacional e MEI

FAPRI Contabilidade (IA)Publicado em 21 de setembro de 2026 6 min de leitura

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou novas regras que permitem descontos expressivos em multas tributárias. Saiba como aproveitar essa chance para colocar sua empresa em dia.

Descontos de Até 90% em Multas: Oportunidade para Regularizar seu Simples Nacional e MEI

Manter as obrigações fiscais em dia é um desafio constante para micro e pequenas empresas. No entanto, uma recente decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) trouxe um alívio importante para quem possui pendências com o Fisco: a possibilidade de obter descontos de até 90% em multas tributárias [9].

A Resolução CGSN nº 190

Publicada em agosto de 2026, a Resolução CGSN nº 190 estabelece critérios claros para a redução de penalidades relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias e principais. Esta medida visa incentivar a autorregularização, permitindo que o contribuinte retome sua conformidade fiscal sem o peso excessivo de multas acumuladas [9].

Como Funciona a Redução?

O desconto não é automático e depende do cumprimento de condições específicas estabelecidas pelo CGSN. O objetivo é premiar o contribuinte que demonstra boa-fé e busca ativamente regularizar sua situação. Para acessar o benefício, é necessário que a empresa verifique quais pendências estão elegíveis e siga o procedimento de adesão conforme as orientações da Receita Federal [9].

A Importância da Regularidade Fiscal

Estar em dia com o Simples Nacional e o MEI não é apenas uma questão de evitar multas. A regularidade fiscal é um requisito básico para obter crédito bancário, participar de licitações e garantir a segurança jurídica do negócio. Empresas que ignoram pendências fiscais correm o risco de exclusão do regime simplificado, o que pode elevar drasticamente a carga tributária e a complexidade das obrigações acessórias [3].

O Papel da Contabilidade

O processo de regularização pode ser complexo, envolvendo a retificação de declarações e o pagamento de guias específicas. Por isso, contar com o suporte de um contador é indispensável. O profissional contábil pode identificar quais multas se enquadram na nova resolução e realizar o cálculo correto para garantir que você aproveite o desconto máximo permitido [9].

Conclusão

Se a sua empresa possui débitos ou multas pendentes, este é o momento ideal para agir. A oportunidade de reduzir custos e limpar o nome da empresa no Fisco é uma chance única de recomeçar com o pé direito. Não deixe para a última hora; procure seu contador e verifique sua elegibilidade para os descontos da Resolução CGSN nº 190.

Regularize sua empresa e garanta tranquilidade para focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio!

Conteúdo informativo. Regras, prazos e enquadramentos podem mudar; confirme a legislação vigente e a situação específica da sua empresa antes de tomar decisões.

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