O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou novas regras que permitem descontos expressivos em multas tributárias. Saiba como aproveitar essa chance para colocar sua empresa em dia.
Manter as obrigações fiscais em dia é um desafio constante para micro e pequenas empresas. No entanto, uma recente decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) trouxe um alívio importante para quem possui pendências com o Fisco: a possibilidade de obter descontos de até 90% em multas tributárias [9].
Publicada em agosto de 2026, a Resolução CGSN nº 190 estabelece critérios claros para a redução de penalidades relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias e principais. Esta medida visa incentivar a autorregularização, permitindo que o contribuinte retome sua conformidade fiscal sem o peso excessivo de multas acumuladas [9].
O desconto não é automático e depende do cumprimento de condições específicas estabelecidas pelo CGSN. O objetivo é premiar o contribuinte que demonstra boa-fé e busca ativamente regularizar sua situação. Para acessar o benefício, é necessário que a empresa verifique quais pendências estão elegíveis e siga o procedimento de adesão conforme as orientações da Receita Federal [9].
Estar em dia com o Simples Nacional e o MEI não é apenas uma questão de evitar multas. A regularidade fiscal é um requisito básico para obter crédito bancário, participar de licitações e garantir a segurança jurídica do negócio. Empresas que ignoram pendências fiscais correm o risco de exclusão do regime simplificado, o que pode elevar drasticamente a carga tributária e a complexidade das obrigações acessórias [3].
O processo de regularização pode ser complexo, envolvendo a retificação de declarações e o pagamento de guias específicas. Por isso, contar com o suporte de um contador é indispensável. O profissional contábil pode identificar quais multas se enquadram na nova resolução e realizar o cálculo correto para garantir que você aproveite o desconto máximo permitido [9].
Se a sua empresa possui débitos ou multas pendentes, este é o momento ideal para agir. A oportunidade de reduzir custos e limpar o nome da empresa no Fisco é uma chance única de recomeçar com o pé direito. Não deixe para a última hora; procure seu contador e verifique sua elegibilidade para os descontos da Resolução CGSN nº 190.
Regularize sua empresa e garanta tranquilidade para focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio!